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Antipirataria

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Ligação clandestina de TV por assinatura, é pirataria, é crime, e pode ser enquadrado em mais de cinco artigos de nossa legislação penal.

E além de ser crime, prejudica a qualidade do sinal na casa do assinante VIACABO.

Por esta razão realizamos periodicamente vistorias em nossa rede de cabos, também recebemos denúncias formalizadas, que nos leva a detectar LIGAÇÕES CLANDESTINAS e alterações de pacotes de programação, que também é qualificada como pirataria. Algumas dessas ligações foram realizadas por pessoas que se dizem funcionários e cobram para execução das ligações. Alertamos que a VIACABO não autoriza nenhum funcionário a receber valores e a realizar serviços sem autorização prévia da empresa. Às pessoas que foram vítimas desta prática, sugerimos-lhes que entrem em contato conosco para regularizar a situação e evitar possível envolvimento em CRIME, configurado pelo Código Penal  . Solicitamos que sejam feitas denúncias deste tipo de prática e que nos a combater tal CRIME.

A pirataria compromete a qualidade dos serviços que oferecemos aos nossos assinantes. Adulteração de decodificadores, comerciaçização não autorizada de equipamentos de recepção e instalações clandestinas são alguns exemplos desse tipo de CRIME, e você pode nos ajudar a combater. Contamos com você.

Caso saiba de algum caso de apropriação ou de uso irregular do Sistema de TV por Assinatura, denuncie!

A denúncia pode ser anônima, ligue para: 0800 - 709 7000 ou preencha o formulário abaixo:

Informações sobre provável local da instalação irregular

Endereço: * N°: *
Complemento:
Bairro: *
CEP:
Cidade: * UF: *
Observações: *  
 
CRIME Artigo PENA
Violação da Telecomunicação - Divulgar indevidamente, transmitir a  terceiros ou utilizar abusivamente comunicação radioelétrica dirigida a terceiros, instalar ou utilizar estação ou aparelho radioelétrico sem observância de disposição legal.

Exemplo: Assinante que, sem autorização da VIACABO, dissemina seus sinais a outro(s) ponto(s), geralmente em condomínios.		 151 Reclusão de 1 a 3 anos
Estelionato - Vender, permutar, dar em locação ou em garantia coisa alheia como própria.

Exemplo: O indivíduo que adultera o decodificador/ conversor o videocassete ou ainda fabrica aparelho, objetivando, fraudulentamente, captar sinais de programação VIACABO		 171 Reclusão de 1 a 5 anos
Furto de Sinal - subtrair, para si ou para outrem, energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como sinal de TV por assinatura por qualquer sistema.

Exemplo - O indivíduo que furta sinais da VIACABO para consumo próprio ou para vender a terceiros, mediante a qualquer instalação clandestina.		 155 Reclusão de 1 a 4 anos
Furto Qualificado - subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel, com abuso de confiança ou mediante fraude ou destreza.

Exemplo - O indivíduo que tendo acesso a procedimentos de habilitação ou desabilitação de decodificadores/conversores não cadastrados no sistema, e/ou ainda furta equipamentos de propriedade da empresa, tais como decodificadores e ou similares.		 155 Reclusão de 2 a 8 anos
Receptação do Produto Objeto de Furto - Adquirir em proveito próprio ou alheio coisa que saiba ser produto de crime, tendo como vítima a sociedade que opere mediante concessão ou licença do Governo Federal.

Exemplo - Empresa ou indivíduo que adquira equipamentos de propriedades da VIACABO (decodificadores, antenas, cabos, etc) que saiba furtados ou que, pela dispáridade entre o preço pelo qual está comprando e o preço de mercado, possa razoavelmente concluir que se trata de mercadoria ilegal.		 180 Reclusão de 1 a 5 anos

Clique aqui para assistir o filme da Campanha Pirataria na TV por Assinatura: Não, não pode não.

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